Prefeitura de Sumaré realiza nesta quinta e sexta-feira, entre as famílias inscritas, o sorteio de 2.818 unidades habitacionais do PMCMV

A Prefeitura de Sumaré realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 7 e 8 de agosto, o sorteio de 2.818 unidades habitacionais viabilizadas pela Municipalidade junto ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O sorteio, que pode ser acompanhado pelo público, vai das 9 às 17 horas (ou mais, se necessário), no Centro Esportivo “Vereador José Pereira”, na Vila Yolanda Costa e Silva, Região Central (com fácil acesso pela Avenida Rebouças). No entanto, a participação dos inscritos não é obrigatória. Vão participar do sorteio das cerca de 9.750 famílias inscritas em maio e habilitadas para participar do Programa de Habitação da Prefeitura. As unidades são destinadas às famílias que atendem aos requisitos da Faixa 1 do programa federal e que se enquadraram nos critérios federais e municipais.

Visando a realização do sorteio de 2.818 unidades habitacionais, que ocorrerá nos dias 7 e 8 de agosto (quinta e sexta-feira desta semana), a Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza nesta terça e quarta-feira, dias 5 e 6, a partir das 08h30, a lacração das urnas que vão conter os nomes das cerca de 9.750 pessoas habilitadas para concorrer a um dos apartamentos do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Esta etapa também será realizada no Centro Esportivo Vereador “José Pereira” e é aberta ao público que quiser acompanhar.

Na edição nº 185 do Semanário Oficial do Município, que será publicada excepcionalmente nesta terça-feira, dia 5 de agosto, estão disponíveis as listagens definitivas com as inscrições efetivadas e aquelas consideradas indeferidas. Realizada pela Indago Consultoria, as duas listas definitivas foram finalizadas após o plantão de atendimentos aos inscritos, realizado durante toda a semana passada pela empresa também no Centro Esportivo.

CRITÉRIOS

Segundo informações da Secretaria Municipal de Habitação, as cédulas serão inseridas nas urnas de acordo com o número de critérios de priorização obtidos pelos interessados, seguindo as regras federais e municipais. A inserção dos nomes dentro das urnas será totalmente filmada pela empresa Indago Consultoria, contratada via licitação, para dar ainda mais transparência e credibilidade ao processo de sorteio das unidades habitacionais. Após a lacração, as urnas serão guardadas em local seguro no Centro Esportivo até a data do sorteio.

Segundo as regras previstas no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, há critérios nacionais que devem ser obrigatoriamente obedecidos, além de outros três critérios municipais devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação. Os critérios nacionais são: 1) Famílias/indivíduos residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigados; 2) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; 3) Famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Já os municipais foram definidos assim pelo Decreto Municipal n° 9.305/2014: 4) Famílias/indivíduos que pagam aluguel da sua moradia com recursos próprios; 5) Famílias/indivíduos beneficiárias do Auxílio Moradia Municipal; 6) Estar residindo no Município de Sumaré, no mínimo, há dez anos.

URNAS

A Secretaria de Habitação de Sumaré informa que deverão ser reservados 3% das unidades habitacionais por empreendimento para atendimento aos idosos, conforme disposto no inciso I do art. 38 da Lei Federal n° 10.741/2003, e suas alterações – Estatuto do Idoso. Para concorrer à vaga, o idoso deverá apresentar a condição de chefe de família ou cônjuge.

Além disso, obedecendo a Lei Municipal nº 4.226, de 31 de agosto de 2006, deverão ser reservados 5% das unidades habitacionais por empreendimento para atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais ou cuja família façam parte estas pessoas. Para o sorteio do restante da demanda que sobrar, os nomes dos candidatos que irão para as urnas serão classificados de acordo com a quantidade de critérios atribuídos, sendo agrupados da seguinte maneira:

● Urna 1 – Idosos (Responsável e Cônjuge);

● Urna 2 – Pessoas com deficiência, ou cuja família façam parte estas pessoas;

● Urna 3 – Grupo 1: Serão destinadas 75% das unidades habitacionais e, nestas urnas, estarão os nomes das pessoas contempladas pelo maior número de critérios (no caso de Sumaré, entre três e quatro);

● Urna 4 – Grupo 2: Serão destinadas 25% das unidades habitacionais e, nestas urnas, estarão os nomes das pessoas contempladas pelo menor número de critérios (no caso de Sumaré, até dois critérios).

Serão lacradas, portanto, quatro urnas contendo nomes dos candidatos: deficientes, idosos, Grupo 1 e Grupo 2.

A partir desta divisão, segundo a Secretaria Municipal de Habitação, fica claro que aquelas pessoas que conseguiram comprovar maior número de critérios de priorização terão mais chances de serem sorteadas, conforme as regras do PMCMV.