Defensora pública discute violência doméstica no Seminário sobre Direitos da Mulher

 

A defensora pública, doutora Ana Rita Souza Prata, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), abordou na manhã desta quarta-feira (26/3) o tema Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, no plenário da Câmara Municipal de Americana.  Segundo a secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Talitha De Nadai, que abriu o evento promovido pela Secretaria e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o município de Americana conta com diversos órgãos e serviços de atendimento e deverá investir ainda mais em políticas públicas voltadas às mulheres. 

 

“Este evento de hoje encerra as atividades que estamos promovendo desde o início do mês em vários pontos da cidade, visando a discussão e conscientização sobre os direitos da mulher e a divulgação dos serviços de atendimento prestados pela rede socioassistencial, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico, pois este trabalho é feito em conjunto. Americana tem uma Delegacia da Mulher, Centro de Referência da Mulher, Conselho Municipal e outros órgãos, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Centros de Referências nos bairros que dão todo o suporte para às mulheres e suas famílias. Precisamos avançar mais e estamos cuidando para que políticas públicas voltadas às mulheres sejam implantadas cada vez mais. Por isso, é importante mobilizar toda a sociedade para essa questão dos direitos, combate à violência e violação de direitos e a defensora pública trouxe muitas informações sobre os tipos de violência doméstica para o esclarecimento da população”, disse Talitha.

 

Para a defensora pública Ana Rita, a Lei Maria da Penha, instituída desde 2006, foi uma conquista para as mulheres e trouxe penalidades para os agressores e, a partir daí, houve um aumento das denúncias de violência doméstica praticada contra as mulheres. “Ainda é um crime considerado de menor importância em relação aos outros crimes e a maioria é absolvido por falta de provas. Mas quero dizer para as mulheres que formalizem a denúncia na delegacia, procurem medidas protetivas, saibam seus direitos e acreditem na lei, pois essa situação precisa mudar”, disse a defensora.

 

De acordo com a lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, além da violência física, há punição para toda agressão psicológica, moral, sexual e patrimonial. Uma vez registrada a ocorrência na delegacia, o agressor poderá ser condenado de três meses a três anos de detenção. Para orientações, pode ser acionado o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher e, para denúncias, o telefone 181.

 

Também participaram do Seminário a presidente do CMDM, Antonia Vicente Gomes, a secretária adjunta de Ação Social Ilce Worschech,  as subsecretárias de Desenvolvimento Humano, Alcimara Batalhão, e de Ação Social, Maria Clara dos Santos Graciano, a gestora de políticas públicas para as mulheres, Léa Amábile,  e representantes de diversas entidades.